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Temas Representativos — Conselho da Justiça Federal
WebTNU (TEMA 177). 1. Trata-se de recurso interposto pelo INSS, em face da sentença que julgou procedente o pedido, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e o encaminhamento para análise eletiva acerca da reabilitação profissional a … Web6reuh r ppulwr exvfdqgr id]hu suhydohfhu d frpsuhhqvmr gr mxojdgr flwdgr gd 718 r ,166 ixqgdphqwrx txh fxpsuh ghvwdfdu txh d ,qvwuxomr 1rupdwlyd ,166 35(6 q gh gh djrvwr gh whp ixqgdphqwr ohjdo qr is it safe to buy from carvana right now
Tema 177 da TNU - Jurisprudência Jusbrasil
Tema 177 Situação do tema Julgado Ramo do direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO; Questão submetida a julgamento: Saber se a decisão judicial de concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença também pode determinar a submissão do segurado a processo de reabilitação profissional ou se tal ato se insere no âmbito da discricionariedade do INSS (arts. 62 e 89, ambos da Lei n. 8. ... WebApr 3, 2009 · Com efeito, o representativo do Tema 131 tem dois objetos uniformizados: a) é indiferente a última atividade exercida, urbana ou rural, na data de implemento da idade ou na data de entrada do requerimento da aposentadoria por idade híbrida; b) é possível o cômputo de atividade rural sem contribuição, anterior à Lei 8.213, de 1991, para a … WebApr 14, 2024 · El Vaticano anuncia el tema de la Jornada Mundial de los Abuelos y Mayores. Español April 14, 2024 La ‘complicada’ y ‘alegre’ fase norteamericana del … keto peanut butter shakes and smoothies